
Quem recebe uma multa de trânsito pode ter dúvidas sobre quantos pontos ainda pode acumular na CNH antes de sofrer a suspensão do direito de dirigir. O limite de pontos na CNH não é igual para todos os motoristas: a legislação estabelece uma escala de 20, 30 ou 40 pontos, conforme a quantidade de infrações gravíssimas registrada em um período de 12 meses.A regra atual está prevista no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a valer com as alterações promovidas pela Lei 14.071/2020. Antes, o limite geral era de 20 pontos, independentemente da gravidade das infrações.Afinal, qual é o limite de pontos na CNH?Para os motoristas que não exercem atividade remunerada, a quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses determina o limite para a abertura do processo de suspensão.A escala funciona da seguinte forma:40 pontos: quando não há nenhuma infração gravíssima no período;30 pontos: quando há uma infração gravíssima;20 pontos: quando há duas ou mais infrações gravíssimas.Dirigir sem CNH ou com a habilitação cassada/suspensa, avançar o sinal vermelho do semáforo, usar celular ao volante e dirigir sob a influência de álcool são alguns exemplos de infrações gravíssimas.Assim, não basta simplesmente somar todos os pontos acumulados. É preciso verificar também quantas infrações gravíssimas fazem parte do prontuário dentro do período considerado.As infrações têm pontuações diferentes. As leves geram três pontos; as médias, quatro; as graves, cinco; e as gravíssimas, sete pontos.A contagem considera um período de 12 meses relacionado às datas das infrações. Por isso, uma multa antiga pode deixar de integrar o cálculo quando ultrapassa esse intervalo, embora seja importante verificar o prontuário e a situação administrativa de cada autuação.Motorista profissional tem limite diferente de pontos na CNH?Sim. Quem possui a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH tem uma regra específica. Nesses casos, a suspensão por excesso de pontos ocorre quando o condutor chega a 40 pontos em 12 meses, independentemente da natureza das infrações cometidas.Isso significa que a presença de uma ou mais infrações gravíssimas não reduz o limite para 30 ou 20 pontos para esse grupo. A legislação também permite que o motorista com EAR participe de curso preventivo de reciclagem quando atingir 30 pontos no período de 12 meses, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).É importante destacar que atingir o limite não significa que a CNH seja automaticamente cancelada. O motorista fica sujeito a um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, no qual pode apresentar defesa.Para a suspensão por excesso de pontos, o período previsto é de seis meses a um ano. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a suspensão pode variar de oito meses a dois anos.Há multas que suspendem a CNH mesmo sem atingir o limite?Sim. O limite de pontos na CNH não é a única situação que pode levar à suspensão do direito de dirigir. O CTB também prevê infrações que têm a suspensão como penalidade específica, independentemente da quantidade de pontos acumulados pelo motorista.Entre os exemplos estão:dirigir sob influência de álcool;recusar o teste do bafômetro;disputar corrida;conduzir motocicleta sem capacete;transitar em velocidade superior a 50% do limite permitido.Nessas situações, portanto, o motorista pode responder a processo de suspensão mesmo que não tenha chegado aos 20, 30 ou 40 pontos. A pontuação dessas infrações que possuem suspensão específica não é utilizada para calcular a suspensão por excesso de pontos.Como consultar os pontos da CNH?Uma das opções é utilizar o aplicativo oficial CNH do Brasil, que permite acessar informações da habilitação e das infrações após o login com a conta gov.br. Também é possível consultar o prontuário pelo Detran responsável pela habilitação.O aplicativo CNH do Brasil pode ser consultado para verificar possíveis infrações. (Foto: Unsplash)Acompanhar regularmente essas informações é uma forma de entender quanto falta para atingir o limite de pontos na CNH e identificar eventuais inconsistências nas autuações dentro do prazo para apresentação de defesa.Além disso, é importante lembrar que pagar uma multa não elimina automaticamente a pontuação correspondente.
Qual o limite de pontos na CNH em 12 meses? Confira as regras


