O que um muro em uma praia de PE revela sobre a orla do Brasil?


A disputa em torno de um muro de contenção de aproximadamente 570 metros no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no litoral de Pernambuco, levanta uma questão que envolve toda a costa brasileira: quais são os limites para construções na orla, mesmo quando existe uma propriedade particular no local?A construção do muro em Ipojuca começou em julho de 2022, após autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco. A licença permitia uma estrutura de 250 metros, feita com troncos de coqueiro e sacos de fibra têxtil de palmeiras. O responsável justificou a obra como uma medida para conter a erosão costeira. Segundo perícia judicial, porém, a estrutura chegou a aproximadamente 570 metros.O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades. Durante o processo, a Superintendência do Patrimônio da União identificou a ocupação irregular de 1.089,61 metros quadrados de área federal. O Ibama apontou danos ambientais e recomendou a remoção do muro, enquanto a agência estadual responsável pelos trâmites cancelou as autorizações concedidas.Laudo aponta irregularidades ambientais em muro na praiaA perícia judicial constatou que toda a estrutura ocupa área de praia, terreno de marinha e área de preservação permanente. O terreno de marinha é a faixa de 33 metros de largura medida horizontalmente em direção ao continente, contada a partir da linha do preamar-médio (maré alta).O laudo também identificou a retirada de vegetação de restinga, alterações na dinâmica costeira e interferências em áreas de desova de tartarugas marinhas. Em janeiro de 2025, o governo de Pernambuco realizou uma operação para demolir o muro, mas a estrutura foi reconstruída no dia seguinte.Na sequência, a 35ª Vara Federal de Pernambuco determinou a retirada integral da construção e dos materiais utilizados, com possibilidade de atuação do Ibama e da Agência Estadual de Meio Ambiente em caso de descumprimento.O responsável pela obra recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Em outubro, o desembargador federal Leonardo Carvalho suspendeu a demolição até o julgamento da ação civil pública.O magistrado considerou que a retirada imediata poderia provocar efeitos irreversíveis e prejudicar a análise definitiva do caso. A decisão não reconheceu a regularidade do muro nem encerrou a discussão sobre sua legalidade e os danos ambientais.Laudo identificou retirada de restinga e alterações na dinâmica costeira causadas pela construção do muro. (Foto: Reprodução/Ibama)Regras para explorar áreas nas praias vão além da licença ambientalA advogada Débora Silveira, especialista em direito administrativo, explica que as praias estão sujeitas a regras que conciliam o uso coletivo, a exploração econômica e a proteção ambiental. “O ponto central é que a exploração econômica de um espaço público não pode se sobrepor à sua destinação coletiva. O poder público pode disciplinar e permitir um uso comercial da orla, mas não pode transformar a praia em espaço de apropriação privada, restringindo o acesso da população ou comprometendo sua função ambiental e social”, afirma.Para quem pretende comprar um imóvel, construir ou explorar uma atividade comercial perto da praia, a advogada recomenda verificar não apenas a situação patrimonial e ambiental do terreno, mas também as regras municipais de ocupação do solo.A existência de autorização da União ou de licença ambiental não garante, por si só, permissão para construir ou exercer atividade comercial. Entre as normas que precisam ser consultadas estão:o Plano Diretor,a Lei de Uso e Ocupação do Solo,o Código de Obras e Edificações eo Código de Posturas do município.Pode haver, também, regras específicas para o ordenamento da orla e o funcionamento de estabelecimentos comerciais. “Esses instrumentos determinam quais atividades são permitidas em cada trecho, os limites de construção, os afastamentos obrigatórios e as condições de acessibilidade e funcionamento”, explica a advogada.Justiça suspendeu a demolição do muro até o julgamento definitivo da ação civil pública. (Foto: Reprodução/Agência Estadual do Meio Ambiente de PE)O equilíbrio entre exploração e preservação no litoral brasileiroA dimensão do litoral brasileiro amplia a importância desse debate. A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF), destaca que os mais de 8,5 mil quilômetros de costa concentram atividades econômicas de grande relevância.De acordo com Frischeisen, os municípios costeiros e a movimentação de mercadorias nos portos respondem por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A subprocuradora-geral ressalta que intervenções na zona costeira exigem atenção aos efeitos ambientais, mesmo quando envolvem obras de infraestrutura.“Quando intervimos em grandes situações a questão ambiental é muito importante, pois podemos ter um avanço de um lado e perdas incomensuráveis de outro, que podem alterar muito a questão do gerenciamento costeiro”, afirmou.A subprocuradora também destaca a necessidade de conciliar o aproveitamento do litoral com a preservação e o uso coletivo dessas áreas. “Há uma ligação muito profunda entre nós, brasileiros, e o mar, o que esse território significa em termos ambientais. É importante preservarmos essas regiões para o uso de todos”, defendeu.

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