Prefeitura de Terra Nova do Norte solicita Licença Ambiental para armazenamento temporário de resíduos de construção civil
A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, inscrita no CNPJ nº 01.978.212/0001-00, informa que solicitou junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) a Licença Ambiental Simplificada (LAS). O pedido refere-se ao armazenamento temporário de resíduos de construção civil classe A – bota fora, conforme estabelecido no Decreto nº 1.268, de 25 de janeiro de 2022.
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A área destinada ao armazenamento está localizada no município de Terra Nova do Norte/MT, e a medida visa garantir a destinação adequada desses materiais, seguindo as diretrizes ambientais vigentes.
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